Termos de uso

1. Considerações Preliminares

1.1. A COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SULCREDI/SÃO MIGUEL, doravante denominada SulcrediSMO, recebe você como um(a) usuário(a) deste website, informando-lhe, desde já, para sua ciência e segurança, os Termos e Condições de Uso do Website SulcrediSMO.

1.2. O presente documento, Termos e Condições de Uso do Website SulcrediSMO, destina-se aos(s) usuários(as) que acessam o website http://www.sulcredi.coop.br para contratar serviços e, eventualmente, produtos ofertados pela COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SULCREDI/SÃO MIGUEL, instituição financeira, de natureza civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 08.253.539/0001-64, com matriz na Rua Padre Aurélio Canzi, nº 1836, Centro, São Miguel do Oeste, Santa Catarina, 89900-000, cujo contrato social encontra-se devidamente registrado na JUCESC sob NIRE nº 424.000.205.26, de 24 de agosto de 2006, e presta-se, essencialmente, a esclarecer os direitos e deveres de quem opta por navegar em nosso portal.

1.3. O portal SulcrediSMO, acessível pelo endereço http://www.sulcredi.coop.br, tem por finalidade precípua o oferecimento de informações e ferramentas para a assistência financeira oferecida pela cooperativa aos potenciais e efetivos associados e, eventualmente, aos não-associados.

1.4. É imprescindível que o(a) usuário(a) leia, compreenda e aceite as informações aqui apresentadas, já que a navegação pelo portal da SulcrediSMO importará na coleta de dados e informações particulares.

1.5. Ao acessar, usar, navegar ou comprar no Portal SulcrediSMO, o(a) usuário(a) garante ter lido, compreendido e aceito, na integralidade, os Termos e Condições de Uso do Website SulcrediSMO aqui descritos bem como a sua Política de Privacidade.

1.6. Na hipótese de dúvidas, sugestões ou discordância sobre estes Termos e Condições de Uso, o(a) usuário(a) deverá contatar a COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SULCREDI/SÃO MIGUEL, instituição financeira, de natureza civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 08.253.539/0001-64, com matriz na Rua Padre Aurélio Canzi, nº 1836, Centro, São Miguel do Oeste, Santa Catarina, 89900-000, pelos seguintes meios de comunicação, no horário de suporte e atendimento da SulcrediSMO, que é de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:00:

a) e-mail: [email protected]

b) telefone: (49) 3622-2474

2. Regência Legal dos Termos e Condições de Uso da SulcrediSMO

2.1. Os Termos e Condições de Uso do portal SulcrediSMO, seu conteúdo, seu uso, sua redação, seu acesso, sua disponibilização e a respectiva anuência dos seus termos pelo usuário são regidos e amparados pela Constituição Federal (artigo 5º, caput e incisos XXVII e XII), pela Lei dos Direitos Autorais (artigos 7º, 18, 22, 27, 28 e 29 de lei federal 9.610/88), pelo Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40, em seu artigo 184), pelo Marco Civil Brasileiro (artigo 3º, incisos I, II, III e V, artigo 7º, inciso I, II, III, VI, VII, VIII, alíneas “a”, “b” e “c”, IX, X, XI, XIII, artigo 8º, caput, parágrafo único, incisos I e II, artigo 10º, caput e §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, artigo 11º, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º, artigo 15, §§§§ 1º, 2º, 3º e 4º da lei federal 12.965/14) e pelo Decreto regulamentar do Marco Civil Brasileiro (Decreto Presidencial 8.771 de 11 de maio de 2016).

2.2. Ao usuário do portal SulcrediSMO, no acesso aos serviços e conteúdo nele disponibilizados, nos termos do artigo 7º da lei federal 12.965/14, são assegurados os seguintes direitos:

a) a inviolabilidade da intimidade e da vida privada;

b) a inviolabilidade e o sigilo do fluxo de suas comunicações no uso do portal, salvo ordem judicial, na forma da lei;

c) a inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações com a SulcrediSMO, salvo ordem judicial em contrário;

d) o oferecimento de informações claras e completas sobre o regime de proteção aos registros de acesso a aplicações de internet do portal;

e) o não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de acesso a aplicações de internet dentro do portal, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;

f) o oferecimento de informações claras e completas sobre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais, os quais serão utilizados para as finalidades apontadas nestes Termos e Condições de Uso.

2.3. Nos termos da lei federal 12.965/14, a SulcrediSMO não se responsabiliza civilmente pelos danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

3. Terminologia (e Respectivo Significado) Aplicável aos Presentes Termos e Condições de Uso

3.1. Para a devida compreensão dos Termos e Condições de Uso inerentes ao exercício da autonomia da vontade do(a) usuário(a), adota-se a seguinte terminologia aplicável ao presente documento:

a) Backlinks: websites a partir do qual o portal da SulcrediSMO é indicado (“linkado”), não se confundindo com um referral (ver conceito abaixo);

b) Browser: software cuja função primordial é garantir acesso à interface da loja virtual e à internet;

c) Cookies: pequenos arquivos gravados por websites no disco rígido do computador do(a) usuário(a) e que destinam a armazenar informações preferenciais do(a) usuário(a), tais como nomes de usuário, produtos e serviços prediletos e endereços visitados.

d) Domínio: endereço único na internet que identifica, pelo prefixo www (world wide web) e por determinado sufixo (por exemplo, www.dominio.com.br), um website de determinada empresa ou sujeito;

e) E-mail: endereço eletrônico de recebimento de correspondências e informações em formato digital (por exemplo, [email protected]);

f) Firewall: software ou hardware de uma rede de computadores que tem por objetivo proteger uma rede, controlando o fluxo de dados entre redes e computador distintos e bloqueando as comunicações não autorizadas;

g) Internet: rede mundial de comunicação entre computadores;

h) Links: endereços virtuais, localizados dentro da internet, que poderão ser acessados dentro do Portal (links internos) ou fora dele (links externos);

i) Online: por meio da internet;

j) Offline: fora do ambiente da internet, ou seja, no ambiente físico e tangível em que vivemos;

k) Portal: plataforma on-line que permite que o(a) usuário(a) acesse um conjunto de serviços que, por sua vez, viabilizam a atividade da cooperativa por meio da internet;

l) Referral: mecanismo de busca por meio do qual o portal SulcrediSMO pode, e, eventualmente, é, localizado;

m) Spam: envio em massa de correspondências (e-mails) não-desejados e não-solicitados para um número indeterminado de destinatários;

n) SSL (Secure Sockets Layer): tecnologia (protocolo) padrão de segurança no estabelecimento de uma conexão segura e criptografada entre um servidor e um cliente, como por exemplo entre um website e um browser;

o) Usuário(a): todos aqueles que efetuaram um cadastro ou enviarem uma solicitação de serviços ao portal SulcrediSMO, assim como aqueles que simplesmente navegarem por nosso website;

p) Website: ver a definição de portal.

4. Regras Gerais Aplicáveis aos(às) Usuários(as) do Website SulcrediSMO

4.1. Os Termos e Condições aqui expostos regem o uso deste website.

4.2. O(A) usuário(a), ao se cadastrar, enviar dados, trocar informações ou usar quaisquer serviços de nosso website, nos termos do item 1.3, age em concordância com a integralidade dos Termos e Condições de Uso aqui descritos.

4.3. Para fazer uso dos serviços online disponibilizados, cadastrar-se neste website e, eventualmente, manifestar a autonomia de sua vontade na associação à SulcrediSMO, diante dos Termos e Condições de Uso aqui apresentados, o(a) usuário(a), nos termos da legislação civil brasileira (Código Civil de 2002), declara ser PLENAMENTE capaz (artigos 1º ao 5º da Lei Federal 10.406/02, Código Civil brasileiro).

4.4. Este website usa cookies. Ao utilizar e acessar este domínio, o(a) usuário(a) manifesta o seu assentimento no uso de cookies pela cooperativa SulcrediSMO, nos termos da sua Política de Privacidade.

4.5. Os limites e garantias expressamente previstos nestes Termos e Condições de Uso não excluem ou invalidam outros direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor (8.078/90), Marco Civil da Internet (12.965/14) e Código Civil brasileiro (Lei 10.406/02).

4.6. A SulcrediSMO poderá utilizar dois endereços de domínio com o mesmo conteúdo até a definitiva e eventual opção por apenas um deles, quais sejam, www.sulcredismo.com.br e www.sulcredi.coop.br.

5. Permissões de Uso do Conteúdo do Website SulcrediSMO

5.1. O(A) usuário(a) pode acessar e realizar download do conteúdo deste website para a estrita finalidade de armazenamento e impressão de páginas nele disponibilizadas, bem como uso pessoal, sujeita esta utilização às restrições dispostas nestes Termos e Condições de Uso e na legislação brasileira atinente ao Direito Digital.

5.2. O(A) usuário(a) poderá, desde que respeitadas as regras destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade e da legislação pátria, publicar e compartilhar o conteúdo deste website em redes sociais nas quais a publicidade seja permitida e garantida.

6. Acesso e Uso Restrito do Website SulcrediSMO

6.1. O acesso a determinadas áreas deste website é restrito. A cooperativa SulcrediSMO reserva a si o direito de, eventualmente e unilateralmente, restringir o acesso, parcial ou integral, a determinadas áreas.

6.2. A cooperativa SulcrediSMO, de acordo com a consultoria e o serviço solicitado em seu website, receberá informações específicas fornecidas por seus usuários, responsabilizando-se e comprometendo-se por garantir a confidencialidade de tais dados.

6.3. O(A) usuário(a) compromete-se a utilizar apenas dados pessoais, sem o uso indevido de informações e dados de terceiros que não sejam do próprio cadastrante.

6.4. A cooperativa SulcrediSMO reserva a si o direito de, nas hipóteses de necessidade, ilegalidade, constatação de informações falsas, ilicitude, fraude ou eventos danosos, unilateralmente e sem prévio aviso, excluir ou suspender o cadastro gerado por um(a) usuário(a) e suspender os seus serviços enquanto a ameaça ao seu sistema persistir.

6.5. Em caso de acesso e envio de cadastro de forma não autorizada por terceiros, o(a) prejudicado(a), tão logo tome ciência, compromete-se a, imediatamente, notificar a cooperativa SulcrediSMO para que sejam adotados os meios necessários à proteção de dados e de sua plataforma.

6.6. O(A) usuário(a) é responsável por eventuais danos e/ou limitações causados pelo mau uso de seu cadastro, mau uso no fornecimento de seus dados e falta e falha de segurança de seu computador ou conexão.

6.7. O(A) usuário(a) poderá cancelar o seu cadastro e o seu pedido, de associação ou contratação de serviços, comparecendo pessoalmente na agência em que estiver cadastrada a sua conta.

6.8. Para maior segurança e uma melhor experiência no uso deste portal recomenda-se o uso de softwares antivírus e antimalwares.

7. Limites à Usabilidade do Website SulcrediSMO

7.1. Salvo a propriedade inerente a terceiros, a cooperativa SulcrediSMO é proprietária do conteúdo e material veiculados neste website e dos direitos de propriedade industrial desse mesmo conteúdo, tais como marca e logotipo, sendo vedado o uso de quaisquer destes bens sem autorização expressa.

7.2. A cooperativa SulcrediSMO reserva a si o direito de descontinuar ou alterar, parcial ou integralmente, o conteúdo e os serviços deste website, bem como de sua publicidade, unilateralmente, sem aviso prévio e a qualquer tempo.

7.3. A SulcrediSMO reserva a si o direito de suspender, temporariamente ou definitivamente, o cadastro e a aceitação de novos contratos quando constatados problemas técnicos que impeçam a prestação de seus serviços dentro dos padrões mínimos ou quando tais medidas forem de seu indispensável interesse.

7.4. Na hipótese de alteração dos Termos e Condições de Uso, o prazo para sua entrada em vigor será de 5 (cinco) dias a contar da data de publicação do novo documento no website.

7.5. Ressalvadas as hipóteses autorizadas pela cooperativa SulcrediSMO, é expressamente proibida a edição ou a alteração do conteúdo deste website.

7.6. Salvo autorização expressa da cooperativa SulcrediSMO, o usuário não poderá:

a) Fazer uso do website para meios, fins ou atividades ilícitas, ilegais, fraudulentas ou danosas à cooperativa SulcrediSMO ou a terceiros, bem como para concretizar ataques que interfiram no fiel funcionamento do portal, como por exemplo, ataques de DDoS1, ping flooding2 e uso de botnets3;

b) Captar, mediante artifícios fraudulentos e não permitidos em lei, dados transmitidos

por terceiros entre seus computadores pessoais e os servidores de conexão e hospedagem do Website SulcrediSMO;

c) Nos termos da Política de Privacidade, utilizar dados falsos para o acesso e cadastro na plataforma do website da SulcrediSMO;

d) Fazer uso deste website para copiar, armazenar, hospedar, transmitir, enviar, usar, publicar ou distribuir quaisquer materiais que consistam, ou estejam ligado a spyware, malware, vírus de computadores, cavalos de tróia, worms, keyloggers, rootkits ou outros softwares maliciosos;

e) Executar procedimentos sistemáticos ou automatizados de coleta de dados, incluindo data scraping, data mining e data harvesting, sem a autorização expressa da cooperativa SulcrediSMO;

f) Divulgar, para fins pessoais ou comerciais, o conteúdo deste website por meio de envio em massa (spam) de mala direta, por e-mail, SMS, telemarketing ou outros mecanismos, para destinatários não solicitantes ou indeterminados;

g) Utilizar no cadastro criado neste website palavras com caráter ofensivo, discriminatório, pejorativo, de baixo calão ou que possam, em razão de sua terminologia, caracterizar apologia ao crime.

8. Responsabilidades da SulcrediSMO, de seus Usuários e Terceiros

8.1. A cooperativa SulcrediSMO não responsabiliza-se pelo(a):

a) precisão da integralidade das informações publicadas neste website;

b) atualização do conteúdo publicado em nosso website;

c) integral funcionalidade, 24 horas por dia, 7 dias da semana, 365 dias por ano do website;

d) por prejuízos causados pelo envio de informações ou publicidade que não tenham sido enviados pelos servidores da cooperativa SulcrediSMO, sejam eles desejados ou não (spam);

e) por eventuais danos causados por falhas no sistema, nos servidores ou na conexão em razão da ação de terceiros, incluindo aquelas originárias de spyware, malware, vírus de computadores, cavalos de tróia, worms, keyloggers, rootkits ou outros softwares maliciosos que possam danificar o computador ou a conexão do(a) usuário(a).

8.2. O(A) usuário(a) é responsável, civil e criminalmente, pela mau uso ou pela utilização indevida de dados, vídeos, textos, ilustrações, marcas, imagens e demais bens de direitos de propriedade intelectual ou industrial do portal SulcrediSMO ou de terceiros cujos serviços ou produtos estejam expostos neste website.

8.3. A responsabilidade civil e criminal de terceiros ou do(a) usuário(a) pelo mau uso do website ou pela infração a estes Termos e Condições de Uso será atribuível única e exclusivamente àqueles sujeitos, não se responsabilizando a cooperativa SulcrediSMO por tais atos, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da internet (Lei Federal 12.965/14).

8.4. As imagens de prestadores de serviços no portal SulcrediSMO possuem finalidade meramente ilustrativas e não representam o colaborador que, eventualmente, prestará o serviço.

8.5. As informações técnicas de serviços prestados por terceiros, intermediados por meio do portal SulcrediSMO, são de integral responsabilidade deles (indústria ou empresa produtora ou fornecedora), não se responsabilizando a cooperativa SulcrediSMO por eventual erro, equívoco ou disparidade nas descrições constantes nos produtos e serviços desses terceiros.

8.6. Os dados fornecidos pelo(a) usuário(a) são de sua inteira responsabilidade, recaindo sobre ele(a) a veracidade e a licitude de tais informações. O(A) usuário(a) que em razão do uso de informações inverídicas causar danos à cooperativa SulcrediSMO ou a terceiros responderá individualmente por eventual procedimento ou ação visando o ressarcimento dos prejuízos gerados.

8.7. Na hipótese de erro ou equívoco em preços, descrições ou informações diversas dos serviços ofertados no portal SulcrediSMO, a cooperativa compromete-se, tão logo constatada tal situação, a comunicar o(a) usuário(a) adquirente por e-mail, telefone ou outro meio idôneo a respeito de tal fato.

8.8. Na hipótese de cancelamento do serviço contratado pelo portal SulcrediSMO, após a devida ciência do usuário(a), o valor eventualmente recebido será devolvido pela SulcrediSMO ou pelo terceiro prestador mediato do serviço intermediado pela cooperativa SulcrediSMO.

8.9. Quando da veiculação de promoções, os descontos não serão cumulativos, devendo o(a) usuário(a) optar por aquele que melhor lhe servir. Se concorrentes dois cupons de desconto, sem que o(a) usuário(a) defina qual deles optou por utilizar, o sistema escolherá, automaticamente, o mais benéfico, entendido como tal aquele de maior desconto.

8.10. A consulta a bancos de dados de sistemas de proteção ao crédito é procedimento que poderá ser empregado pela SulcrediSMO. A cooperativa não se responsabiliza pela eventual reprovação do crédito e a consequente impossibilidade de se concretizar uma contratação de serviços.

9. Do Acesso e da Responsabilidades da SulcrediSMO, de seus Usuários e Terceiros pelo Uso do Sistema de Home (Internet) Banking

9.1. O usuário, que esteja cadastrado e possua conta na SulcrediSMO, poderá fazer uso de sistema de acesso a informações pela internet (Internet Banking).

9.2. O acesso e o uso do sistema de Internet Banking estão condicionados à contratação do serviço, pessoalmente, em uma das agências da SulcrediSMO, à aceitação e à subscrição de um Termo de Adesão ao Serviço de Home Banking.

9.3. Após a análise do preenchimento das condições necessárias para o acesso pelo cooperado, o uso do sistema de Home/Internet Banking será feito pela utilização de senhas particulares, sendo uma para o acesso e outra para a confirmação de operações.

9.4. O cadastramento de ambas as senhas será procedimento sigiloso que deverá ser realizado pessoalmente pelo cooperado perante o gerente de sua conta em uma das agências da SulcrediSMO.

9.5. A senha será de conhecimento apenas do cooperado, não podendo ser informada a terceiros, respondendo, exclusivamente, o cooperado pelo mau uso do sistema, pela falta de segurança de seu computador, sistema operacional ou software, pelo vazamento/entrega da senha ou pelo uso do sistema por terceiros por sua culpa ou dolo.

9.6. As instruções de uso, rol de responsabilidades, serviços, direitos e deveres do cooperado que fizer uso do sistema de Home/Internet Banking estarão descritos no Manual de Uso do Home (Internet) Banking, ou substituto, o qual será entregue em mãos, e o qual, obrigatoriamente, deverá ser lido e aceito pelo cooperado, pessoalmente, na agência da SulcrediSMO na qual o serviço for contratado.

10. Idioma, Jurisdição e Normas Legais Aplicáveis

10.1. Estes Termos e Condições de Uso foram redigidos e deverão ser interpretados na língua portuguesa.

10.2. As cláusulas e os itens aqui previstos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

10.3. O foro competente para a resolução de eventuais litígios é o do consumidor ou o da comarca de São Miguel do Oeste, Santa Catarina.

11. Do Setor de Ouvidoria da SulcrediSMO

11.1. A SulcrediSMO, ciente da importância de um canal de comunicação direta com os seus cooperados, dispõe de um canal de atendimento (Ouvidoria) para esclarecimento de dúvidas, reclamações e sugestões, respeitando a legislação pátria, em especial as normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/1990), Código Civil brasileiro (Lei Federal 10.406/02) e o Marco Civil da internet (12.965/14).

11.2. A comunicação com a Ouvidoria da SulcrediSMO poderá ser realizada por e-mail, telefone fixo e/ou pelo portal da SulcrediSMO.

11.3. O horário de atendimento da Ouvidoria, do suporte e do atendimento da SulcrediSMO é de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 15:00.

11.4. Além do serviço telefônico de ouvidoria, a SulcrediSMO poderá ser contatada pelo e-mail [email protected] e pelo formulário de contato do seu portal (disponível no endereço https://www.sulcredi.coop.br/contato).

12. Considerações Finais e Gerais

12.1. O portal SulcrediSMO é propriedade da COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SULCREDI/SÃO MIGUEL, instituição financeira, de natureza civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 08.253.539/0001-64, com matriz na Rua Padre Aurélio Canzi, nº 1836, Centro, São Miguel do Oeste, Santa Catarina, 89900-000.

12.2. O regimento legal dos serviços contratados pelo cooperado junto à SulcrediSMO será dado pela legislação brasileira, servindo os presentes Termos e Condições de Uso exclusivamente como diretriz de usabilidade deste portal, não servimdo, entretanto, como norma específica de regência ou definição do regulamento, funcionamento, gestão, deveres e direitos individual de cada serviço oferecido/prestado.

12.3. Estes Termos e Condições de Uso encontram-se registrados no Tabelionato de Notas e Protestos da Comarca de São Miguel do Oeste, Santa Catarina, Brasil

São Miguel do Oeste, Santa Catarina, Brasil, 16 de agosto de 2016.

COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE – SULCREDI/SÃO MIGUEL

CNPJ 08.253.539/0001-64